Uma ferramenta poderosa pode ser utilizada pelo gestor para a apuração de responsabilidades e obtenção de ressarcimento na ocorrência de dano à Administração Pública. Trata-se da Tomada de Contas Especial – TCE, um processo devidamente formalizado, de rito próprio, que deve ser instaurado por autoridade competente responsável pela gestão de recursos.

A TCE deve ser iniciada pela autoridade responsável, após providências internas, sob pena de ficar caracterizada infração legal, por omissão do gestor público. O processo também pode ser recomendado pelo órgão de controle interno e por determinação do Tribunal de Contas. Ademais, denúncias, representações, inspeções e auditorias podem originar o procedimento.

A norma que regulamenta a TCE no âmbito do Tribunal de Contas da União é a Instrução Normativa TCU 56/2007 que estabelece como seus objetivos apurar fatos, identificar responsáveis e quantificar os danos.

Qualificação para o gestor público

O evento é organizado pela Treide e será realizado em Manaus/AM.
Jacoby Fernandes ministrará o curso de Tomada de Contas Especial.

A TCE deverá ser tratada, minunciosamente, no curso Tomada de Conta Especial ministrado pelo mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. O curso será oferecido pela Treide Treinamento e Desenvolvimento nos dias 16 e 17 de julho, das 8h30 às 17h30, no Hotel Blue Treee Premium, em Manaus -AM.

As normas sobre a Tomada de Contas Especial vêm continuamente sendo modificadas pelos Tribunais de Contas e por decisões do Poder Judiciário. Pretendendo compendiar, de forma didática, as principais alterações de legislação, o curso deverá explicar as peculiaridades da TCE de convênio, da TCE com depoimentos e da TCE sobre irregularidades.

O objetivo é oferecer ao gestor a oportunidade de conhecer o tema e distinguir a TCE de outros instrumentos de controle. O curso possibilitará ainda, que o administrador público esteja qualificado para conduzir uma comissão de Tomada de Contas Especial e instruir um processo de acordo com a legislação.

O treinamento se destinará aos Agentes de controle externo e interno; aos advogados e procuradores; aos membros de Comissão de Tomada de Contas Especial; aos membros de Comissão de Sindicância; aos membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar; e aos candidatos em concurso público para AGU, TCU e outros órgãos de controle.

Conheça o Palestrante

Jacoby Fernandes é Professor de Direito Administrativo, Mestre em Direito Público e Advogado. No serviço público exerceu os cargos de Advogado e Administrador Postal na ECT; de Juiz do Trabalho no TRT 10ª Região, de Procurador, de Procurador-Geral do Ministério Público e de Conselheiro no Tribunal de Contas do Distrito Federal. Autor de 13 livros e seis coletâneas de leis, o especialista tem mais 8.000 horas de cursos ministrados nas áreas de controle.