A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU republicou o edital de licitação para contratação de empresas de transporte que vão operar linhas de micro-onibus na capital amazonense. Segundo o superintendente, o certame abrirá nesta segunda-feira, 23.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM exigiu da SMTU uma reformulação no edital quanto aos critérios de classificação da concorrência publicados. Cinco itens precisaram ser alterados, dentre eles a idade e o tempo de habilitação do condutor, a exigência de publicação de relação dos aprovados e a especificação de quais documentos eram precisos para comprovar o tempo de experiência no serviço.

O edital estará disponível em arquivo digital, contido em CD, até o dia 9 de abril e poderá ser adquirido na sede administrativa da SMTU, na rua Macéio, 580, Adrianópolis, Zona Centro-Sul, no horário de 8h as 14h. A entrega dos envelopes contendo as propostas dos candidatos será feita no período de 10 a 16 de abril de 2015, no auditório da Fundação Escola de Serviço Público Municipal, na avenida Professor Nilton Lins, 3259, bloco D, Parque das Laranjeiras.

A licitação que escolheria os 120 permissionários do sistema de transporte coletivo em micro-ônibus Executivos e os 200 do sistema Alternativo estava parada há nove meses, desde que o TCE/AM a suspendeu. Baseado nas representações de Cooperativas de Transporte Executivo e Alternativo, o conselheiro Lúcio Albuquerque identificou irregularidades no processo, dentre eles o critério de julgamento da proposta técnica, que envolve idade do condutor, experiência, pontos de infração de trânsito e tempo de CNH e, por isso, votou pela suspensão imediata.