por J. U. Jacoby Fernandes

A auditoria interna pode ser entendida como o conjunto de técnicas com o objetivo de avaliar, de forma amostral, a gestão de determinado órgão, pelos processos e resultados gerenciais, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou normativo. Essa atividade diz respeito diretamente à atividade de controle interno da Administração Pública em exercício do seu poder de tutela.

Nesse sentido, torna-se fundamental que os órgãos e entidades da Administração Pública se equipem para a análise dos dados e para a apuração de condutas que possam estar em desacordo com o ordenamento jurídico vigente. Mais importante ainda é garantir que os servidores públicos estejam preparados e munidos de todos os elementos necessários para realizarem uma atividade de auditoria efetiva.

No final do ano passado, o Ministério da Transparência lançou o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental. O Manual foi aprovado por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União, tendo por objetivo orientar tecnicamente “os órgãos e unidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) e as auditorias internas singulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (Audin) sobre os meios de operacionalizar os conteúdos constantes do Referencial Técnico”1.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA também publicou o seu Manual de Auditoria Interna, que apresenta um conjunto de técnicas que visam avaliar a gestão institucional da Corte de Contas. “Trata-se de um documento importante, que evidencia o controle das organizações públicas na busca da melhor aplicação dos recursos do contribuinte”, destaca o texto de apresentação do documento.

Em concordância com as Normas Brasileiras de auditoria do setor público (NBASP 40 – Controle de qualidade das auditorias realizadas pelos Tribunais de Contas), e em observância às boas práticas internacionais de auditoria pública e às diretrizes estabelecidas pela Atricon, o Manual é uma bússola para antecipar deficiências, mas, sobretudo, corrigir os desperdícios, as impropriedades, as disfunções, a negligência e a omissão.2

Na justificativa da publicação, o TCE/BA destaca que “os Tribunais de Contas estão obrigados a desenvolver normas específicas, manuais ou guias para orientar os trabalhos de auditoria interna ou de outras atividades pertinentes às suas atividades institucionais”. Nesse sentido, o Manual insere-se no âmbito das competências e das prerrogativas de normatização e estruturação do Sistema de Controle Interno do TCE/BA.

Com a publicação do Manual, os auditores internos e o corpo técnico-administrativo do TCE/BA deverão observar, no desempenho de suas funções, os aspectos técnicos, os procedimentos e as normas de conduta propostos. É uma forma de garantir um tratamento das informações de modo similar às melhores práticas realizadas no País.

1 MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Secretaria de Controle Interno. Instrução Normativa nº 08, de 06 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 dez. 2017. Seção 1, p. 205.

2 Manual da Auditoria Interna. Portal do TCE/BA. Disponível em: <https://www.tce.ba.gov.br/files/flippingbook/_audit_2017/files/assets/basic-html/index.html#1>. Acesso em: 22 fev. 2018.