por J. U. Jacoby Fernandes

A auditoria interna é o conjunto de técnicas com o objetivo de avaliar, de forma amostral, a gestão de determinado órgão, pelos processos e resultados gerenciais, mediante a confrontação entre uma situação encontrada com um determinado critério técnico, operacional ou normativo. O Tribunal de Contas da União – TCU despende especial atenção às atividades de auditoria interna na governança dos órgãos e entidades públicas.

Essa atividade diz respeito diretamente ao controle interno da Administração Pública em exercício do seu poder de tutela. Nesse sentido, torna-se fundamental que os órgãos e entidades públicos se equipem para a análise dos dados e para a apuração de condutas que possam estar em desacordo com o ordenamento jurídico vigente.

A auditoria governamental possui certas peculiaridades, que são destacadas no Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental:

a) a obtenção e a análise de evidências relativas à utilização dos recursos públicos, a qual contribui diretamente para a garantia da accountability nas suas três dimensões, quais sejam: transparência, responsabilização e prestação de contas;

b) a contribuição para a melhoria dos serviços públicos, por meio da avaliação da execução dos programas de governo e da aferição do desempenho dos órgãos e das entidades no seu papel precípuo de atender à sociedade;

c) a atuação com vistas à proteção do patrimônio público.

O Manual foi aprovado1 recentemente por meio de Instrução Normativa publicada no Diário Oficial da União. A publicação tem o objetivo de orientar tecnicamente “os órgãos e unidades que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) e as auditorias internas singulares dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (Audin) sobre os meios de operacionalizar os conteúdos constantes do Referencial Técnico”.

O material é didático e trata das formas de auditoria, como devem ser realizadas e quais os objetivos alcançados. Destaca, por exemplo, o trabalho de avaliação na auditoria interna, devendo este ser realizado em 4 etapas: planejamento, execução, comunicação dos resultados e monitoramento. A avaliação, assim, é meio para a obtenção e a análise de evidências com o objetivo de fornecer opiniões ou conclusões independentes sobre um objeto de auditoria.

A última fase mencionada representa um importante e contínuo trabalho da atividade de avaliação, devendo ser monitorada a implementação das recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno:

Tal atividade deve ser realizada permanentemente para garantir a efetividade do trabalho de avaliação, que se alcança por meio da implementação das recomendações, as quais devem ser previamente acordadas com a alta administração. É necessário verificar se houve ganho de desempenho nos objetos avaliados a partir das recomendações e averiguar os motivos para a eventual falta de implementação do que tenha sido anteriormente pactuado.1

O Manual ainda trata do planejamento das unidades de auditoria interna, gestão e melhoria da qualidade da atividade, meios de apuração, exemplo de documentos e outras iniciativas que auxiliarão o gestor em sua atividade diária.

1 MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Secretaria de Controle Interno. Instrução Normativa nº 08, de 06 de dezembro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 08 dez. 2017. Seção 1, p. 205.