A Secretaria de Estado de Justiça do Mato Grosso instituiu uma comissão especial de servidores para examinar os espaços públicos disponíveis nos estabelecimento penais e elaborar uma licitação para implantação de cantinas ou minimercados. A imprensa local noticiou, nos últimos dias, denúncias sobre irregularidades no funcionamento dos locais atuais, que estariam vendendo produtos considerados perigosos e que ameaçam a integridade de presos.

Familiares de detentos afirmaram que todos são obrigados a comprar nesses estabelecimentos, já que vários produtos, inclusive alimentícios, tem a entrada proibida. Atualmente, não existe regulamentação das cantinas ou sequer mecanismos de transparência e prestação de contas. Não se sabe, por exemplo, o montante arrecadado na venda dos produtos. Por isso, a secretaria criou a comissão para acompanhar de perto e propor normas para padronizar este mercado.

Giletes, isqueiros e facas para presidiários

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Uma comissão especial de servidores foi criada para examinar a viabilidade das cantinas

Segundo o responsável pela Vara de Execuções Penais da capital, juiz Geraldo Fidelis Neto, instituir um processo licitatório seria ruim para a sociedade. Ele explica que a introdução de empresas do setor privado para gerir produtos dentro dos presídios seria um risco para todos. “Isso seria abrir uma brecha para que organizações criminosas atuarem dentro desses locais com fachada de comerciantes”, alertou o magistrado.

Para o juiz Fidelis, a questão da venda dos produtos perigosos para detentos foi mal esclarecida. Segundo ele, existe um Procedimento Operacional Padrão que acompanha o que cada detendo utiliza dentro das celas. “Isqueiro e giletes são permitidos, sim. Imagina: como é que eles vão acender os cigarros? Com pedra? E como eles vão fazer a barba? Com faca? Então, estamos tratando de pessoas que passam por um procedimento padrão, que, por sua vez, avaliam a periculosidade de cada produto adquirido”, frisou o juiz.

Além disso, o magistrado defendeu o modelo atual de cantinas, pois elas teriam ajudado a diminuir a incidência de entrada de armas, drogas e celulares dentro dos presídios. “Não somos contra a cantina, o que é preciso seria dar transparência para os lucros aferidos por esses estabelecimentos. O correto seria o Conselho da Comunidade, ligado ao Conselho Penitenciário Estadual, avaliar cada caso para escolher quem iria gerir as cantinas, até para garantir que os recursos arrecadados fossem revertidos para melhoria da própria unidade prisional, o que já vem ocorrendo em algumas delas”, afirmou.