O Estado do Mato Grosso poderá ter nova metodologia para as compras públicas. Na próxima sexta-feira, 24, durante a Sessão Itinerante da Câmara dos Deputados, que será realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, haverá um debate sobre um código próprio de licitações e contratos. Em pauta, está o Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que estabelece novas regras e metodologia para as licitações públicas em Mato Grosso.

“Vamos entregar pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) a nossa colaboração, que é o projeto de Lei que institui o Código de Licitações e Contratos do Estado de Mato Grosso, já que a atual legislação data de 1993 e nem os valores dos vários modelos de licitações foram corrigidos, o que distorce o processo e acaba gerando desconfiança”, disse Guilherme Maluf.

A proposta de mudança foi iniciada a partir do voto do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Antônio Joaquim no julgamento de uma consulta do município de Campos de Júlio. Em encontro com o presidente do TCE/MT, conselheiro Waldir Teis, o presidente da Assembleia Legislativa manifestou seu interesse em aprimorar a legislação atualmente em vigor, o que originou a necessidade de preparação de um estudo a ser apresentado aos deputados estaduais.

Simplificação e desburocratização

Segundo Maluf, não houve alteração no teor das determinações da lei, apenas os valores foram corrigidos em razão da defasagem. A novidade do código é o fim das modalidades Carta Convite e Tomada de Preço. O atual presidente do TCE/MT determinou que a proposta fosse analisada por outros Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios para que haja uma profunda avaliação.

“Trata de uma inovação que vai desburocratizar o processo licitatório, assegurando mais transparência e eficiência para os gestores públicos, sem engessar a administração pública ao mesmo tempo em que impede e torna mais rigorosos os tramites em matérias de aquisição de produtos ou serviços”, explica Teis.

Outros estados

Minas Gerais e Maranhão são exemplos de estados que possuem regras próprias para reger licitações e contratos públicos. O estado nordestino possui uma das leis mais avançadas no setor, que reduziu drasticamente a corrupção e a paralisação de obras. “Assim como a proposta do Mato Grosso, no Maranhão nós eliminamos as mesmas modalidades e implementamos o Sistema de Registro de Preços Permanente. Isso evita a insanidade de se ter que realizar licitações demoradas todo ano para compra de bens comuns, como resmas de papel ou tonners para impressoras”, explica o advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, um dos idealizadores do Código de Licitações e Contratos do Maranhão.

O principal diferenciador das leis maranhenses foi a mudança do paradigma do menor preço para o melhor preço. “Não adianta comprar a caneta mais barata se ela não escreve ou se mancha o papel. Muitas vezes é melhor gastar um pouco mais e comprar um produto de qualidade”, justifica Jacoby.

Para o especialista, o segredo é investir na capacitação dos gestores. “No Código do Maranhão nós inserimos a necessidade de capacitação prévia para o gestor que irá atuar nas comissões de licitações. A maioria dos erros no serviço público não ocorre por má-fé, mas, sim, por desconhecimento da legislação vigente. Se nós preparamos o agente, ele terá mais confiança e segurança para agir da melhor forma possível, conclui.