O Ministério da Educação – MEC, por meio da Secretaria de Educação Superior, aplicou à faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias – FFCLDC penalidade por denúncia de irregularidade praticada no âmbito do Programa Universidade para Todos – Prouni. O processo administrativo nº 23000.001936/2012-03 foi instaurado para aferir a responsabilidade da instituição de ensino acerca de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no Termo de Adesão do programa.

A instituição recebeu a penalidade condicional de acréscimo de 1/5 de bolsas na oferta do processo seletivo do Prouni, caso solicite nova adesão ao programa no prazo de quatro anos, a contar da publicação do despacho da Secretaria de Educação Superior.A mantenedora da faculdade Fundação Educacional de Duque de Caxias poderá recorrer da decisão do MEC no prazo de 10 dias.