A Secretaria de Educação Tecnológica do Ministério da Educação reajustou o orçamento de repasse de recursos para Redes Públicas de Educação Profissional e Tecnológica e dos Serviços Nacionais de Aprendizagem. Ambas ações fazem parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego – Pronatec. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5, por intermédio da Portaria nº 14/2015.

As secretarias de educação do Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Distrito Federal, Tocantins, Paraná, Santa Catarina e Espirito Santo tiveram o valor do orçamento reduzido em mais de 50% em média. A Secretaria de Educação do Espirito Santo sofreu um grande corte, passando de R$ 63,7 milhões para R$ 10,9 milhões. O Estado da Bahia, que teria R$ 38,9 milhões para os programas de ensino técnico anteriormente, após a revisão terá apenas R$ 10 milhões. O Distrito Federal, capital da República, tinham previstos mais de R$ 30 milhões, mas agora deverá investir bem menos no Pronatec (R$ 7,7 milhões).

Corte nas despesas com matrículas

A União subsidiava as despesas com as matrículas realizadas no âmbito do Pronatec/Bolsa-Formação no ano de 2014 em escolas técnicas, mas os pagamentos foram cancelados ou reduzidos com a nova portaria. A Fundação de Apoio a Escola Técnica do Rio de Janeiro – FAETEC receberia uma verba de R$ 345 mil para custear, mas com os cortes não irá receber nenhum um real. A Secretaria de Educação de Tocantins, que teria R$ 13,2 milhões para tal finalidade, também ficará sem apoio financeiro algum da União.

A menina dos olhos de Dilma teve o orçamento reduzido em mais de 50% em média.
Nem o Pronatec, escapou dos cortes do ajuste fiscal.

Em 2013, foi autorizada a abertura de mais de 700 vagas em diversas instituições de ensino de Minas Gerais para o ensino profissionalizante. O Governo Federal iria custear as despesas por meio dos repasses. O montante, quase dois anos depois, no entanto, caiu em mais da metade: os R$ 73,8 milhões previstos foram revisados para somente R$ 34,2 milhões.

Ajuste fiscal até na educação

Os cortes no orçamento fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. O Canal Aberto Brasil já havia anunciado, em janeiro de 2015, que o Palácio do Planalto iria reduzir gastos e que a educação seria a área mais afetada pela tesoura da presidente Dilma Rousseff.

Em abril, uma pesquisa elaborada pela assessoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) revelou que o orçamento educacional sofreria cortes de até 85%, caindo de R$ 2,12 bilhões nos três primeiros meses de 2014 para R$ 317 milhões no ano corrente. Na época, a oposição criticou o governo por realizar cortes tão duros exatamente na área considerada prioritária do governo petista. O slogan atual do Governo Federal é Brasil, Pátria Educadora.

O que é o Pronatec?

O Pronatec foi criado pelo Governo Federal, em 2011, para expandir e levar ao interior a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país. A meta é formar trabalhadores capacitados para ingressar no mercado logo após a formação no Ensino Médio, principalmente em cidades menores.

Com o programa, o governo tenta ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional de jovens, trabalhadores e beneficiários de programas sociais, como o Bolsa-Família. De 2011 a 2014, foram realizadas mais de 8 milhões de matrículas graças ao subsídio governamental ao programa, entre cursos técnicos e de formação inicial e continuada. O programa foi o principal carro-chefe do governo de Dilma e utilizado exaustivamente nas propagandas políticas do governo durante as eleições de 2014.