Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre dirigentes e profissionais da educação básica, o Ministério da Educação – MEC criou um fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional dos professores da rede pública.

Para a criação do fórum, o MEC considerou a necessidade de dar cumprimento à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e à Lei nº 13.005, de 2014 e acompanhar os impactos financeiros produzidos pela forma de atualização aplicada, nas folhas de pagamento dos professores da educação básica pública. A legislação determina que o piso salarial destes profissionais será atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências.

Objetivos

Serão debatidos também os reajustes anuais e aprimoramento das condições de trabalho.
Fórum vai propor piso salarial nacional para os professores.

O fórum tem o propósito de propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração da categoria.

O grupo de trabalho também acompanhará a evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, periodicamente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Composição do Fórum

O Fórum, que tem carácter permanente, será composto por doze membros, sendo três representantes do Ministério da Educação (um da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, um do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e um do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP); três representantes dos Secretários Estaduais de Educação; três dos Secretários Municipais de Educação e três dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Como funciona

O Fórum será presidido pelo Secretário Nacional de Articulação com os Sistemas de Ensino. Hoje, o secretário à frente nesta secretaria é Binho Marques.

A participação no grupo de trabalho não será remunerada e seus membros, quando convocados, farão jus, apenas, a transporte e diárias. Quando for conveniente, poderão ser convidados para participar das reuniões representantes dos órgãos de controle da União, de conselhos de controle social e de outras unidades. O Fórum poderá constituir grupos de trabalho com especialistas para subsidiar o debate.

O MEC acredita que a medida deverá promover a valorização dos professores da educação básica nacional. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Portaria nº 618, de 24 de junho de 2015.