O Ministério da EducaçãoMEC estabeleceu ações e metas para o exercício de 2014/2015 relativas aos programas, projetos e atividades prioritárias de avaliação do desempenho institucional do órgão.

Os objetivos estabelecidos pelo MEC se referem ao ciclo avaliativo de 1º de novembro de 2014 a 31 de outubro de 2015, da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais.

A iniciativa foi publicada hoje no Diário Oficial da União na Portaria nº 727, de 15 de julho de 2015. A norma apresenta uma relação de atividades e estabelece as metas a serem atingidas pelo MEC em cada uma das ações.

Metas

A portaria prevê, por exemplo, que o ministério deverá expedir 6.500 atos de Regulação e Supervisão de Cursos de Graduação e Instituições Públicas e Privadas de Educação Superior durante o ciclo; realizar 160 reuniões técnicas entre seminários, fóruns, oficinas, encontros, etc.; e submeter 100% dos processos de contas anuais e de Tomada de Contas Especiais à apreciação ministerial, nos prazos estabelecidos pelo TCU.

O MEC pretende ainda ofertar 230 mil vagas pelo Sistema de Seleção Unificada – Sisu; 280 mil bolsas pelo Programa Universidade para Todos – Prouni, e criar 4.500 novas vagas nas Universidades Federais no período. O ministério deverá ainda ampliar o acesso à educação por meio da realização de cinco milhões de matrículas na Educação Básica na Zona Rural; de 1,1 milhão por intermédio do Pronatec e de 220 mil na Educação Escolar Indígena.

Promover o crescimento dos programas de residência em saúde em, no mínimo, 5%, em relação ao quantitativo de vagas ofertadas em 2014; estabelecer o atendimento acadêmico e avaliação nas áreas de saúde e língua portuguesa para 100% dos médicos intercambistas; apoiar o educando, a escola e os entes federados com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, obtendo 85% dos sistemas de ensino contemplados; e alfabetizar e elevar a escolaridade de 1,2 milhão de pessoas são outros objetivos a serem perseguidos pelo ministério.

O órgão deverá ainda acompanhar a atuação de 100% das unidades de auditoria interna das entidades da administração indireta a ele vinculadas; monitorar as determinações e recomendações do TCU e o desenvolvimento dos Planos de Providências Permanentes relativos às suas unidades.