Por meio da Portaria nº 1.021, de 05 de dezembro de 2014, publicada hoje no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação instituiu o seu Núcleo de Coordenação, Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais – OS.

O núcleo deverá assessorar tecnicamente a formulação dos contratos de gestão firmados com entidades qualificadas como Organizações Sociais e emitir manifestação técnica, antes de sua assinatura, nos firmados diretamente com o MEC ou naqueles em que o Ministério atue ou figure como parte, ou ainda, no papel de repassador de recursos.

A norma atribui ao núcleo a responsabilidade de supervisionar e acompanhar os contratos de gestão cujas atividades estejam relacionadas a assuntos educacionais, à pesquisa científica, tecnológica ou de estímulo à inovação.

Com a medida, o grupo deverá também, dentre outras atribuições, acompanhar o desempenho das Organizações Sociais, conforme indicadores de metas; monitorar a execução das ações orçamentárias estabelecidas na Lei Orçamentária Anual – LOA e apoiar a execução e elaboração do Planejamento Estratégico das OS.