O Ministério da Educação – MEC instituiu, por meio da Portaria nº 4, de 4 de novembro de 2014, o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos  para as unidades orçamentárias e gestoras do órgão. O sistema foi estabelecido pela adoção da Subação Orçamentária e do Plano Interno – PI.

A Subação Orçamentária é um instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a execução orçamentária e financeira, que objetiva orientar os processos de tomada de decisão e imprimir visibilidade à execução das políticas de educação, podendo ser efetivada por meio de ações orçamentárias em planos orçamentários.

As políticas nacionais de educação, constantes do Plano Nacional de Educação, e demais programações desenvolvidas no âmbito das instituições federais vinculadas ao MEC serão integradas aos Planos Plurianuais – PPA e aos Orçamentos por meio das Subações Orçamentárias e dos Planos Internos.

Sistema Integrado

O Sistema Integrado de Planejamento, Orçamentação e Custos estabelece que as unidades orçamentárias vinculadas ao MEC deverão utilizar Planos Internos e Subações Orçamentárias, vinculando-os à metas no enquadramento das despesas com educação, inclusive na a realização de obras públicas desta área.

A Portaria do MEC especifica as diversas metas, devendo o gestor enquadrá-las nas despesas orçamentárias.