A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC liberou R$ 100 milhões para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI. O MEC considerou que a instituição está apta a receber os recursos, como parceiro do ministério. A verba deverá ser aplicada pela entidade no oferecimento de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e em cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

O anúncio da liberação dos recursos foi feito por meio da Portaria nº 6 do MEC, de 9 de abril de 2015, publicada hoje no Diário Oficial da União. A portaria retifica a Portaria nº 04/2015, de 01 de Abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 02 de Abril de 2015.

Os créditos orçamentários obedecem à programação orçamentária do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec do Governo Federal. O Pronatec tem o objetivo de expandir a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. Os cursos são ofertados de forma gratuita por instituições das redes federais, estaduais, distritais e municipais de educação e por entidades do Sistema S, como SENAI, SENAT, SENAC e SENAR.