O Ministério da Educação – MEC liberou R$ 30 milhões para a educação profissional técnica de nível médio. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União, na Portaria nº 27, de 20 de agosto de 2015.

A verba também se destinará a financiar cursos de formação inicial e continuada e de qualificação profissional. O Serviço Nacional de Aprendizado Industrial–Senai, como parceiro do Governo Federal, ofertante de vagas neste setor da educação,  receberá os recursos.

Os créditos orçamentários decorrem de programação financeira do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, em parcerias com entidades do Sistema S.

Pronatec

O Governo Federal instituiu o Pronatec no dia 26 de outubro de 2011, pela Lei nº 12.513. O objetivo era aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio no país.

Os cursos são oferecidos de forma gratuita por instituições da rede federal, estadual e municipal de educação profissional, científica e tecnológica. As entidades do Sistema S, como o Senai, Senat, Senac e Senar também são ofertantes de vagas. A partir de 2013, instituições privadas, habilitadas pelo Ministério da Educação, passaram a contribuir com o programa.

Sistema S

O termo “Sistema S” designa o conjunto de entidades corporativas que trabalham com treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica à população.

Compõem o sistema instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); o Serviço Social do Comércio (Sesc); o Serviço Social da Indústria (Sesi); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); o Serviço Social de Transporte (Sest); o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat)  e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas(Sebrae).

Senai

No ano de 1942, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai foi criado pelo Decreto-Lei nº 4.048, assinado pelo então Presidente Getúlio Vagas. O serviço é considerado uma das cinco maiores instituições de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Os cursos são ofertados a pessoas que pretendem se qualificar profissionalmente para trabalhar na indústria. Atualmente, o Senai apresenta formação profissionalizante em 28 áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica.