O Ministério da Educação publicou a Portaria nº 19/2015 no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30, com novas regras para o Programa Universidade para TodosProuni. A portaria modifica alguns pontos previstos em outros normativos divulgados pelo MEC.

A primeira alteração se refere à possibilidade de continuidade da bolsa em caso de rendimento acadêmico insuficiente. A partir de agora, em casos de reprovação, o coordenador do Prouni pode autorizar, por duas vezes, a continuidade da bolsa após ouvir o professor responsável pela disciplina. Antes, este coordenador só estava autorizado a permitir a continuidade do benefício por apenas uma vez.

De acordo com o manual do bolsista, o estudante, para se manter no Prouni, deve ser aprovado em, no mínimo, 75% das disciplinas cursadas em cada período letivo. Este é o parâmetro utilizado para considerar a insuficiência de rendimento dos alunos.

Pode o estudante do Prouni cursar simultaneamente uma Faculdade Pública?

prouni seleção semestre encerramento
Para a manutenção do benefício, o estudante deve ser aprovado em 75% das disciplinas cursadas no semestre

Outro ponto abordado na portaria é a forma de cancelamento do benefício em caso de constatação de matrícula em outra universidade. Para o aluno que possui a bolsa do Prouni, é vedado o vínculo acadêmico com qualquer instituição de ensino superior pública enquanto recebe o benefício.

No texto anterior, a norma não era clara neste dispositivo. A portaria determinava que se encerraria a bolsa em caso de “matrícula do bolsista, a qualquer tempo, em instituição pública e gratuita de ensino superior”. A portaria modifica a norma, atentando para a técnica jurídica no sentido de especificar que é vedada a vinculação concomitante a outra instituição, suprimindo o ermo “a qualquer tempo”, o que geraria interpretações diversas.

A portaria também determina que, no Termo de Encerramento do benefício, o Coordenador do Prouni deve informar o curso e a instituição de ensino em que foi constatada a matrícula do bolsista, sempre observando o contraditório e a ampla defesa. O texto, no entanto, ainda prevê que o estudante pode desistir da instituição pública e aderir ao Prouni, desde que apresente declaração de cancelamento de matrícula e desistência de vaga, comprovando o encerramento de vínculo acadêmico à instituição de ensino superior pública e gratuita.

O que é o Prouni?

O Programa Universidade para Todos tem o objetivo de oferecer bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de ensino superior privadas. O programa é dirigido a estudantes de ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.