A televisão é o meio de comunicação mais popular no Brasil, atingindo a maioria da população. Embora nos últimos tempos a internet tenha ocupado espaços anteriormente pertencentes à TV, é certo que o veículo televisivo ainda exerce influência na vida das pessoas. Mas para além de um mero veículo de entretenimento, a TV tem um potencial de ser um bom instrumento facilitador de educação.

Diante desta premissa acima, o Ministério da Educação regulamentou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, as ações da pasta na área de Televisão Educativa. Assim, o texto destaca que o Canal da Educação, principal instrumento de televisão educativa do MEC, tem como objetivo primordial a melhoria da qualidade da educação por meio da transmissão de conteúdos educacionais midiáticos, destinados ao desenvolvimento e aprimoramento do ensino a distância, da capacitação de professores e disseminação de conhecimentos à população em geral, dentre outros.

A norma destaca, ainda, que as ações do MEC na área deverão se reger pelos princípios da melhoria da qualidade da educação; ampliação do conhecimento e o enriquecimento do repertório cultural, científico e tecnológico da população; formação crítica do indivíduo; promoção da cultura nacional e regional; dentre outros.

As medidas servirão de aperfeiçoamento dos canais televisivos do MEC, como a TV Escola. Por meio do veículo, o ministério capacita, aperfeiçoa e atualiza educadores da rede pública desde 1996. Sua programação exibe, nas 24 horas diárias, séries e documentários estrangeiros e produções próprias.

O que é o Conselho e a Ouvidoria do Canal da Educação?

A mesma portaria que regulamentou as ações do MEC também instituiu o Conselho do Canal de Comunicação e a Ouvidoria do Canal de Comunicação. O primeiro tem o objetivo de verificar a observância dos princípios que regem o Canal da Educação. O órgão consultivo expressará sua avaliação acerca dos conteúdos exibidos pelo Canal da Educação, podendo recomendar ao MEC inserção ou exclusão de itens da programação.

Já a Ouvidoria do Canal da Educação será o órgão responsável por acompanhar as demandas da sociedade. O Ouvidor será escolhido entre brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, de reputação ilibada e reconhecido espírito público. O profissional terá mandato de dois anos, permitida uma única recondução, e fará jus a remuneração durante o exercício da função.