O Ministério da Educação por meio da Portaria nº 817, de 13 de agosto de 2015, regulamentou a oferta de Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. A regulamentação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Dentre as finalidades da Bolsa-Formação está formar profissionais para atender as demandas do setor produtivo e do desenvolvimento socioeconômico e ambiental do País; ampliar e diversificar as oportunidades educacionais e a oferta de educação profissional e tecnológica gratuita no país; incentivar a elevação de escolaridade; democratizar as formas de acesso a este setor da educação; e estimular a articulação entre a política de educação profissional e tecnológica e as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.

Modalidades

Os cursos ofertados por meio da Bolsa-Formação serão organizados nas modalidades “Bolsa-Formação Estudante” com a oferta de cursos técnicos, para estudantes em idade própria; na modalidade ‘Educação de Jovens e Adultos – EJA”, com cursos técnicos para estudantes que concluíram o ensino médio; e cursos de formação de professores em nível médio; e “Bolsa-Formação Trabalhador”, por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, denominados cursos FIC.

A Bolsa-Formação pretende custear todas as despesas relacionadas ao curso por estudante, incluindo eventual assistência estudantil e os insumos necessários para a participação nos cursos, no caso de cursos ofertados pelas instituições públicas e pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem – SNA; e promover o pagamento de bolsa de estudo na forma de mensalidades, no caso de cursos técnicos ofertados por instituições privadas.

Como participar

Os cursos e vagas a serem ofertados por meio da Bolsa-Formação deverão observar o disposto na Portaria e no Manual de Gestão da Bolsa-Formação, disponibilizado e mantido atualizado pela SETEC-MEC no portal eletrônico do Pronatec – http://pronatec.mec.gov.br.

A norma ainda estabeleceu as regras para a formação dos processos de pactuação de vagas a serem ofertadas pelos parceiros, podendo participar do processo, na condição de ofertantes, as instituições públicas e privadas que atenderem os requisitos estabelecidos na regulamentação do programa. Os  critérios para o pagamento da Bolsa-Formação também foram contemplados na regulamentação.

Pronatec

O Pronatec foi instituído pela Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 pelo Governo Federal com o objetivo de aumentar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio no país.

Os cursos, financiados pelo Governo Federal, são ofertados de forma gratuita por instituições da rede federal, estadual e municipal de educação profissional, científica e tecnológica. As instituições do Sistema S, como o Senai, Senat, Senac e Senar também são ofertantes dos cursos. A partir de 2013, instituições privadas, habilitadas pelo Ministério da Educação, passaram a contribuir com o programa.