O Ministério da Educação – MEC abriu processo administrativo contra a Faculdade São Judas Tadeu – FSJT no Rio de Janeiro para aplicar-lhe as penalidades previstas no art. 52 do Decreto nº 5773, de 9 de maio de 2006. O dispositivo prevê as sanções de desativação de cursos e habilitações; de intervenção; de suspensão temporária de prerrogativas da autonomia e de descredenciamento para as instituições que praticarem irregularidades. Segundo o MEC, há fortes indícios de que a faculdade tenha ofertado irregularmente cursos de pós-graduação lato sensu em convênio com entidade não credenciada para o oferecimento de educação superior.

Até que a decisão final seja proferida, o MEC aplicou à FSJT a medida cautelar administrativa de suspensão de ingresso de novos alunos em todos os cursos de pós-graduação em parceria com o CECIS-ABACO. A faculdade terá 15 dias, a contar da notificação, para apresentar a sua defesa e 30 dias para oferecer recurso contra a medida cautelar.