A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação – MEC publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2015, em substituição a Portaria nº 53, de 26 de novembro de 2014, autorizando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FDE a realizar a transferência de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novas matrículas.

Os recursos serão destinados a promover a manutenção de novas matrículas em turmas de educação infantil oferecidas em estabelecimentos educacionais públicos ou em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder público e que possuam cadastro de novas turmas/matrículas que ainda não foram contempladas com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

Somente receberão o benefício, os municípios e o Distrito Federal que declararam as informações exigidas no SIMEC – Sistema de Monitoramento Execução e Controle do MEC. A Secretaria de Educação Básica divulgou a relação de cidades e respectivos valores que serão por elas percebidos. Municípios dos estados do Ceará, Minas Gerias, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo serão contemplados com os recursos.