A Medida Provisória – MP nº 645 ampliou nesta terça-feira, 6, o auxílio financeiro para agricultores afetados por desastres naturais em 2012. Segundo a medida, publicada no Diário Oficial da União, o auxílio será dado nas situações em que as consequências do desastre se estenderam até este ano. Será pago às vítimas um auxílio emergencial financeiro no valor de R$ 80 por família, entre maio e dezembro de 2014.

A MP veda o pagamento da ampliação do auxílio emergencial financeiro para agricultores que já recebam o Garantia Safra nos meses em que houver concomitância do pagamento. Também não será dado o benefício a agricultores cuja Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Agricultura Familiar estiver vinculada a um titular que receba rendimento de trabalho assalariado ou de outra fonte.

Outra impossibilidade é para os casos dos agricultores de municípios, que ainda estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecido pelo governo federal, nos termos do Artigo 1º da Lei nº 10.954, de 2004, apresentem condições climáticas e meteorológicas que não justifiquem a continuidade do auxílio.

Comentários do CAB: Apesar de pequeno, o valor certamente poderá ajudar àqueles que, dois anos após as tragédias, ainda não conseguiriam se reerguer. O governo não divulgou o impacto no orçamento da União do pagamento deste benefício.