Da Agência Senado, com adaptações

Um “cochilo” da base governista na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO, nas palavras do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), permitiu que a oposição fosse bem sucedida no objetivo de adiar a votação do PLN 36/2014, que altera o cálculo da meta do superávit primário do governo federal. Os parlamentares governistas não conseguiram votos suficientes para aprovar a chamada quebra de interstício, o que permitiria a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ainda nesta quarta-feira, 19. A CMO volta a se reunir na próxima terça-feira, dia 25, para votar a matéria.

Por sua vez, o relator Romero Jucá, embora reconhecendo o deslize, disse que a matéria será aprovada na próxima semana. Antes do revés, a maioria governista de deputados e senadores havia conseguido aprovar requerimento para que o projeto fosse incluído na pauta de votação da CMO. Com isso, Jucá procedeu à leitura de seu relatório e a discussão foi aberta, mas sem o clima tenso da reunião da terça-feira.

Depois da discussão, foi colocado em votação o requerimento para a quebra de interstício, já que o projeto, de acordo com as normas do Congresso, só poderia ser votado dois dias após a apresentação do parecer do relator. Foi então que os governistas conseguiram apenas 15 votos contra 7 da oposição, quando seriam necessários pelo menos 18 votos favoráveis para o requerimento ser aprovado.

Acordo político

O PLN nº 36/2014 chegou a ser dado como aprovado na CMO em reunião na noite de terça, mas a oposição ameaçou pedir a anulação da sessão no Judiciário, e os líderes partidários acabaram concordando em retomar o exame da matéria nesta quarta. O acordo teve de ser fechado em reunião com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com os líderes partidários de ambas as Casas.

Logo após o início da sessão, às 15h40, Mendonça Filho (DEM-PE) pediu desculpa a Jucá pelos excessos cometidos na noite de terça. Disse que a bancada do partido estava ali para deliberar, debater, defender os interesses do Brasil, a Constituição e a regra de convivência democrática baseada no regimento do Parlamento. O deputado, no entanto, manteve posição contrária ao projeto.

O presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), disse que o acordo seria respeitado, mas fez questão de dizer não ter feito “nada de errado ontem [terça-feira]”. Ao comemorar o acordo, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que nem a oposição nem o governo “estão acima dos regimentos ou da Constituição”.

O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), afirmou que a presidente Dilma Rousseff “fere a Constituição ao descumprir o Orçamento de 2014 e depois pedir anistia”. Para ele, o fato “é um péssimo exemplo para os brasileiros”.

O presidente Devanir acrescentou que os parlamentares não devem esquecer “o descuido coletivo”, mas disse que não é aceitável que o erro se repita. O deputado Marcos Pestana (PSDB-MG) disse que presenciou “uma das mais vergonhosas noites do Congresso Nacional”.

Relatório

Em seu parecer, Jucá deu voto favorável ao projeto do Executivo e contrário às 80 emendas apresentadas. O senador acredita que a alteração da meta de resultado do superávit primário é necessária devido ao grande número de desonerações tributárias promovidas pelo governo Dilma e chanceladas pelo Congresso.

Além disso, pontua Jucá, o governo também promoveu inúmeros programas de investimentos pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), transferências de recursos a estados, ao Distrito Federal e a municípios e gastos com programas sociais.

Ainda em seu relatório, Jucá afirma que a meta de resultado primário “não é imutável ou rígida”. Segundo ele, fixar ou alterar o número “tem o propósito básico de trazer ao conhecimento e ao debate público as consequências de todo o conjunto de decisões adotadas no campo econômico e fora dele”. O relator diz ainda que ajustar a meta evita também problemas maiores, como o comprometimento dos programas sociais.

Meta

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2014, a meta de superávit primário do governo para este ano é de R$ 116 bilhões, podendo abater deste objetivo até R$ 67 bilhões referentes a uma parte das desonerações tributárias de estímulo à economia e de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Assim, restaria ao governo cumprir um superávit de R$ 49 bilhões.

Como as contas públicas já acumulam déficit superior a R$ 20 bilhões até agora, o governo enviou ao Congresso o PLN 36/2014, com o intuito de acabar com o teto de abatimento de R$ 67 bilhões, o que permitiria o abatimento de até o total das desonerações e do PAC, montante que já passou de R$ 130 bilhões. Com isso, o governo ficaria à vontade para manejar o resultado do superávit.