O Ministério de Minas e Energia emitiu uma resolução homologatória em que aprova o modelo de edital e respectivos anexos para leilões de aquisição de energia elétrica. As concessionárias de distribuição de energia passaram a ser obrigadas a seguir o edital aprovado. A Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel será responsável por repassar os parâmetros específicos de cada leilão, bem como prestar todo apoio e orientação a essas compradoras no lançamento ou no curso dos editais em andamento.

O edital modelo está disponível no sítio eletrônico da Aneel ou na sede do órgão, localizado no SGAN Quadra 603 – Módulo I – Brasília/DF.

Comentários do CAB: Resta saber se o modelo de edital vai colaborar para a resolução do problema crônico do setor energético. As distribuidoras vendem a energia mais baratas do que compram, o que está causando um rombo financeiro a ser suprido pelos subsídios do governo. Isso tudo para evitar um aumento da inflação.