Com informações da Piniweb

O Governo de Minas Gerais publicou na última sexta-feira, 26, o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para coletar estudos para implantação de seis novas Unidades Prisionais no Estado. Serão quatro prisões masculinas, uma feminina em regime fechado e um Centro de Ressocialização do Adolescente Infrator. O PMI contém as diretrizes que deverão viabilizar as novas prisões sem implicar no início da licitação de Parceria Público-Privada – PPP, que deverá ser lançada em 2015.

De acordo com o PMI, podem contribuir para a estruturação do projeto de construção e operação das seis unidades os municípios de Minas Gerais, associações civis públicas, pessoas físicas e jurídicas e a iniciativa privada. Os interessados devem enviar estudos técnicos, levantamentos e propostas para a Unidade PPP, localizada no 3º andar do Edifício Minas, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, sem número, em Belo Horizonte/MG.

O período de vigência do PMI irá até o dia 26 de março, podendo ser prorrogado. Os estudos serão analisados para que seja feita a elaboração de um edital de concessão, por meio de PPP, para a pré-implantação, implantação, operação e manutenção das unidades.

Uma das unidades prisionais masculinas, a feminina e a unidade para menores infratores serão construídas na região metropolitana de Belo Horizonte, enquanto as outras três masculinas ficarão nas regiões Norte e Sul do Estado e no Triângulo Mineiro.