Após o Ministério da Integração Nacional instituir o Comitê de Gênero para discutir as políticas para as mulheres por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de outubro, agora foi a vez do Ministério da Cultura também criar o seu Comitê Interno de Políticas para as Mulheres e de Gênero. A ação também é parte do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM, aprovado em 2005 por meio do Decreto nº 5.390.

Dentre as ações a serem realizadas pelo comitê, estão: articular e acompanhar a implementação das ações relacionadas à questão de gênero; monitorar e avaliar a implementação de ações de promoção de igualdade de oportunidades e de combate à discriminação referente a questões de gênero; promover a articulação interna e parcerias com os diversos órgãos governamentais e com a sociedade civil, com a finalidade de combater todas as formas de discriminação e de promover a igualdade de oportunidades e de tratamento.

O grupo ainda deverá acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento dos objetivos, metas, prioridades e ações definidos no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; promover a articulação entre as Unidades do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas responsáveis pela implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; e propor ações de sensibilização e capacitação de servidores e dirigentes vinculados às políticas de cultura no tema.

O colegiado será formado por representantes de diversas secretarias do Ministério da Cultura e será presidido pelo Secretário de Cidadania e da Diversidade Cultural. O Comitê poderá convidar para suas reuniões, sempre que julgar necessário, outros representantes do Ministério da Cultura, de órgãos dos Governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, de entidades de classe e da sociedade civil, além de especialistas.

O que é o Plano Nacional de Política para as Mulheres?

O Plano Nacional de Políticas para as Mulheres é resultado de diálogo permanente entre governo e sociedade civil e reforça o princípio de que em um Estado plenamente democrático a condição da participação social, sobretudo das mulheres, é constitutiva de todas as fases do ciclo das políticas públicas. Atualmente, as políticas para as mulheres no âmbito do Governo Federal estão a cargo do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado a partir da fusão da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, da Secretaria Nacional de Igualdade Racial, e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. O ministério é comandado por Nilma Lino.