A carne bovina é um importante produto de exportação brasileiro e a conservação e a higiene destes produtos deve ser uma preocupação constante das autoridades públicas. O caminho para a garantia a qualidade do produto passa pelo treinamento dos profissionais que atuam nos abatedouros. Preocupados com a formação destes trabalhadores, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA decidiu consultar a população acerca das normas sobre o treinamento de profissionais para abate e pré-abate de animais.

Pelos próximos 60 dias, órgãos, entidades e pessoas interessadas no tema poderão apresentar sugestões pelo e-mail comissão.bea@agricultura.gov.br, sendo estas tecnicamente fundamentadas conforme analise da Instrução Normativa apresentada. A norma para consulta estará disponível no site do MAPA pelo endereço: http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.

A consulta pública foi disponibilizada por meio da Portaria nº 246/2015. De acordo com o texto, as sugestões devem: indicar o artigo, o parágrafo ou o inciso a que se refere; ser justificada tecnicamente e vir acompanhada de toda a documentação que a fundamente; o texto inserido deverá ser escrito sublinhado e o texto a ser retirado deverá ser tachado; e não será aceito sugestão ou comentário redigido manualmente.

A avaliação das propostas será realizada pela Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo – SPRC do MAPA.

Treinamento de profissionais

De acordo com a norma proposta pelo ministério, o treinamento para aqueles profissionais que trabalharão com o abate de animais deve ser realizado por médicos veterinários, zootecnistas ou biólogos capacitados em curso de bem-estar animal, promovido por entidade com reconhecimento internacional, e com experiência prática mínima comprovada de dois anos no manejo pré-abate e abate para a espécie a qual será designado a ministrar o curso.

Além disso, os treinamentos devem ser realizados para o máximo de 25 alunos por turma e estes devem passar por um sistema de avaliação de reação. O certificado de aptidão terá validade de 5 anos e será emitido somente para os participantes com 100% de frequência nas aulas, e que obtiver um aproveitamento mínimo de 80% na avaliação de reação ao treinamento.

Para ministrar os cursos, as entidades educacionais devem ser credenciadas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e devem ter a atuação relacionada diretamente ao tema. O certificado de credenciamento da entidade será emitido pela Secretaria do Produtor Rural e Cooperativismo, após análise dos documentos e do efetivo cumprimento das exigências contidas na instrução normativa.

O credenciamento das entidades terá validade de anos, podendo ser renovado pelo mesmo período sucessivamente.