O Ministério dos Transportes publicou portaria no Diário Oficial da União desta terça-feira, 1º, em que autoriza as empresas de construção e engenharia a elaborar estudos para a concessão da BR-262 e da BR-381, ambas em Minas Gerais. O trecho a ser concedido fica na região de João Monlevade, próximo aos entroncamentos entre rodovias que cortam a região.

No total, 26 empresas e consórcios se inscreveram para participar da seleção e terão 180 dias, contados a partir de hoje, para entregar os estudos. A lista completa de participantes está no DOU. Os estudos técnicos devem seguir as diretrizes do Termo de Referência publicado no site eletrônico do Ministério dos Transportes no dia 10 de junho de 2015, anexo do Edital de Chamamento Público MT nº 8/2015.

Os autorizados poderão sugerir alterações na futura concessão, como, por exemplo, a inclusão de contornos e variantes, e a exclusão, modificação e inclusão de segmentos da malha viária adjacente, bem como o fracionamento dos trechos em mais de uma concessão. Cada uma dessas alterações deverá ser devidamente fundamentada e tecnicamente justificada e será submetida a avaliação do ministério.

Ressarcimento de estudos

A Secretaria de Fomento para Ações de Transportes é a responsável por cuidar dos estudos. O órgão tem como objetivo avaliar os planos de outorgas e instrumentos de delegação de infraestrutura de transportes, além de promover estudos técnicos e econômicos sobre concessões no setor de transportes e outras atividades.

Para realização dos estudos, o Ministério dos Transportes baseou-se no art. 21 da Lei nº 8.987, de 1995, a qual permite a “realização de estudos, levantamentos ou projetos, vinculados à concessão, de utilidade para a licitação, devendo o vencedor da licitação ressarcir os dispêndios correspondentes, a serem especificados no edital”. Ou seja: caso seja aberta uma licitação, o vencedor deverá reaver os gastos dos demais participantes do montante que receberá para a execução da obra.

Local possui muitos acidentes fatais em razão da qualidade das pistas.
O município de João Monlevade é cortado por duas BRs que serão alvo de estudos de concessão.

O valor estimado para ressarcimento dos estudos será definido pela comissão de seleção, com base nos valores indicados pelo interessado e nos parâmetros estabelecidos pelo item 5.5 do edital de chamamento público nº 8/2015.

A seleção do estudo para a outorga não garante preferência para uma futura licitação, caso ela venha a ocorrer. A decisão de se realizar ou não a licitação dependerá exclusivamente da conveniência e oportunidade do órgão. A Administração também não se responsabiliza pelos atos praticados pela empresa autorizada.

Rodovia da morte – BR-381

A BR-381, que liga o município de João Monlevade e a capital Belo Horizonte, é chamada de rodovia da morte. A região possui alto índice de acidentes, muitos deles fatais para os envolvidos. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – Dnit, 72% de toda extensão da rodovia estão em condições que inspiram cuidados por conta de intervenções para duplicação e ampliação de pistas, reparos na capa asfáltica, curvas fortes e travessias urbanas perigosas.