Na busca pelo desenvolvimento de novos meios logísticos para a produção nacional e para o aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil criou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 05 de outubro, o Comitê Nacional de Gestão Hidroviária – CONAGH. A iniciativa se coaduna com o Plano Hidroviário Estratégico – PHE, instrumento consolidado da política nacional para o transporte aquaviário, que visa fortalecer o Transporte Hidroviário Interior, a fim de apoiar o desenvolvimento sustentável da economia do país e promover a integração regional.

O Conselho será formado por representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT; e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ. A portaria prevê, ainda, que o comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas federais, estaduais, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema, considerados necessários em especial representantes da Marinha do Brasil e da Agência Nacional de Águas – ANA.

O grupo será responsável por promover a implementação das ações definidas pelo Ministério dos Transportes para o setor aquaviário; promover a articulação para atendimento das demandas prioritárias do setor aquaviário e as resultantes das contribuições do GDRH; e elaborar e aprovar o seu regimento interno.

O comitê também será responsável por criar e coordenar a implementação e a gestão dos Grupos de Desenvolvimento Regional Hidroviário – GDRH, que serão regulamentados por regimento interno, onde estarão disciplinadas sua estrutura organizacional, distribuição territorial, composição e forma de governança, o qual será editado por ato do presidente do CONAGH. Os grupos terão representantes do seror público e privado.

Vantagens do transporte hidroviário

Conforme explica o ministério, o transporte hidroviário é o tipo de transporte aquaviário realizado nas hidrovias (são percursos pré-determinados para o tráfego sobre águas) para transporte de pessoas e mercadorias. As hidrovias de interior podem ser rios, lagos e lagoas navegáveis que receberam algum tipo de melhoria/sinalização/balizamento para que um determinado tipo de embarcação possa trafegar com segurança por esta via.

As hidrovias são de grande importância para este tipo de modal, visto que, através dela consegue-se transportar grandes quantidades de mercadoria a grandes distâncias. Nelas são transportados produtos como: minérios, cascalhos, areia, carvão, ferro, grãos e outros produtos não perecíveis.