O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 1º, as normas para expedição do Boletim de Pessoal e de Serviços – BPS, contendo critérios e procedimentos para a elaboração, publicação e divulgação de atos administrativos e normativos no âmbito no órgão. O objetivo é orientar de forma geral e disciplinar os servidores que elaboram o BPS, cuja circulação restringe-se apenas ao MAPA.

O BPS será disponibilizado no formato digital e obedecerá a ordem da estrutura organizacional, o padrão de formatação e os conteúdos dispostos na norma. Aos interessados, recomenda-se a leitura para maior conhecimento sobre o que será publicado no boletim.

Comentários do CAB: Elogiável a publicação de normativo, pois norteia a atuação da administração do órgão no sentido de saber classificar quais dados estão ou não sujeitos a publicação no Diário Oficial da União.