Ministério da Cidadania abre curso para capacitação sobre aquisição de alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA é um instrumentos do Governo Federal para a garantia da segurança alimentar, um direito social previsto na Constituição de 1988. O programa estabelece a ponte entre o pequeno produtor rural e o consumidor final. Assim, podem ser efetivadas compras de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação.

O fomento à compra dos produtos dos pequenos produtores é parte da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Uma das modalidades existentes no âmbito do PAA é a compra institucional, quando o órgão do poder público que fornece alimentos define a sua demanda e verifica a oferta de produtos para realizar a aquisição. É o caso de hospitais públicos, forças armadas – Exército Brasileiro, Marinha do Brasil e Força Aérea Brasileira –, presídios, restaurantes universitários, hospitais universitários, refeitórios de creches e escolas filantrópicas, entre outros.

O Ministério da Cidadania, em sua página na internet, aponta as vantagens da aquisição por meio do PAA:

O agricultor familiar qualifica sua produção de alimentos para atender às exigências do mercado consumidor local e abre um novo “canal” de comercialização da produção.

Os órgãos governamentais utilizam seu poder de compra para aquecer a economia local, contribuem com a inclusão social e produtiva dos agricultores e agricultoras familiares, têm os processos de aquisição de alimentos facilitados e promovem a Política de Segurança Alimentar Nutricional de forma adequada à demanda nutricional de seus clientes (crianças, estudantes, idosos e pessoas em tratamento hospitalar, carcerário…); e

Os consumidores recebem uma alimentação saudável, mais rica nutricionalmente e mais adequada às suas necessidades.1

Mais do que conhecer o programa, é muito importante saber operacionalizá-lo. Ciente dessa necessidade, o Ministério da Cidadania, por meio do Portal de Capacitação, abriu nova turma para o curso à distância “Compras da Agricultura Familiar por Órgãos Públicos”. O curso detalha os procedimentos para a aquisição dos produtos.

Importante que o gestor conheça como executar as ações e, também, preencher corretamente os documentos acerca da prestação de contas dos recursos utilizados nestas aquisições. Esta tarefa é fundamental para evitar eventuais questionamentos dos órgãos de controle sobre as ações empreendidas.

O curso tem duração de 20 horas e as inscrições estão abertas até o dia 20 de junho de 2019. Nas aulas ministradas, serão apresentadas as informações básicas sobre a modalidade Compra Institucional do PAA; a legislação específica sobre o tema; características, funcionamento e como a implementação do programa tem contribuído para o desenvolvimento da agricultura familiar; e o passo a passo necessário para realizar a compra da agricultura familiar.

As inscrições no curso podem ser realizadas pelo link: http://www.mds.gov.br/ead/ava/.

1 Conheça o PAA – Compra Institucional. Ministério da Cidadania. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Disponível em: http://mds.gov.br/compra-da-agricultura-familiar/paa. Acesso em: 28 maio 2019.