O Ministério da Defesa, por meio da Portaria Normativa nº 2.777/MD, de 27 de outubro de 2014 aprovou diretrizes para a implementação de medidas com o objetivo de potencializar a Defesa Cibernética Nacional.

A regulamentação prevê a prática de várias iniciativas como a criação do Comando de Defesa Cibernética e da Escola Nacional de Defesa Cibernética na estrutura regimental do Comando do Exército. Tanto o comando, quanto a escola contarão com a atuação de militares das três Forças Armadas.

Outras ações deverão ser adotadas como o desenvolvimento e a consolidação do Sistema de Homologação e Certificação de Produtos de Defesa Cibernética e a institucionalização do Observatório de Defesa Cibernética. As providências e atividades também vão apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos nesta área.

Para dar efetividade à medida, novos cargos que atendam às necessidades do setor cibernético, deverão ser criados no âmbito do Ministério da Defesa. No caso de realização de operações conjuntas pelos comandos das Forças Armadas, caberá ao Estado-Maior a coordenação das atividades e o controle operacional.

Defesa Cibernética

A Defesa Cibernética é representada pelo conjunto de ações defensivas, exploratórias e ofensivas, no contexto de um planejamento militar, realizadas no espaço cibernético, com as finalidades de proteger os sistemas de informação, obter dados para a produção de conhecimento de inteligência e causar prejuízos aos sistemas de informação do oponente.