Os jornais de hoje noticiaram o pedido de exoneração do chefe de gabinete do Ministério da Fazenda, Marcelo Fiche, e de seu adjunto, Humberto Alencar. Ambos são suspeitos de receber propina da empresa Partnersnet Comunicação Empresarial.

Em termos de linchamento público, a medida pode atender aos fãs desse tipo de espetáculo midiático.

Comentários do CAB: Consultado sobre o episódio, o advogado especialista em Direito Administrativo Jaques Reolon afirmou que a exoneração não seria necessária vista sob o aspecto legal, pois a Lei nº 8.112/1990 impõe à autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público a obrigação de promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. E, se prevalece o princípio da presunção de inocência, não se deve exonerar ou demitir antes de concluído o processo administrativo ou sindicância.

Informou que, como medida cautelar, para evitar que os servidores influenciem na apuração da irregularidade,  a lei permite o afastamento do cargo por até sessenta dias, sem prejuízo da remuneração. Na prática, como esses cargos comissionados são demissíveis ad nutum – sem requerer motivação – é mais fácil exonerar os servidores do que lhes garantir o cumprimento da lei. Em alguns casos, até fazer com que peçam exoneração é apontado com a melhor solução. Tudo para manter a imagem política inviolável perante a opinião pública.

Em síntese, a exoneração foi um ato político.