A Comissão de ética tem como atribuições a função consultiva dos dirigentes e dos servidores do Ministério e a supervisão da aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça.

Confira a íntegra da Portaria nº 3.437, de 11 de novembro de 2013.