O Ministério da Justiça e Cidadania instituiu o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta nesta segunda-feira, por meio da Portaria nº 651/2016.1

De acordo com o art. 1º da norma, o núcleo possui as seguintes competências:

I – atuar, de maneira articulada, com os demais órgãos do Poder Executivo federal, com os órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, federal, estaduais e distrital, e com a sociedade civil em ações de combate à corrupção e criminalidade violenta;

II – propor instrumentos de cooperação técnica com órgãos encarregados da prevenção e do combate à corrupção, com a finalidade de viabilizar a troca de informações, apoio técnico e operacional e a possibilidade de auxílio orçamentário e financeiro; e

III – propor formas de aperfeiçoamento das técnicas adotadas no combate à corrupção e criminalidade violenta.

A respeito da articulação entre os órgãos da Administração Pública e a sociedade civil é preciso ressaltar que resultados positivos poderão surgir com a medida, já que se todos agirem em prol do combate à corrupção o número de ações ilícitas poderá diminuir drasticamente.  A consciência de todos é necessária para que haja a atuação diuturna dos órgãos de controle contra esse problema endêmico.

A busca de novos caminhos surge com articulações e proposições de novos instrumentos e novas formas de aperfeiçoamento do combate à corrupção, por isso, é louvável a iniciativa do Ministério da Justiça ao estabelecer um Núcleo voltado para esse fim. Espera-se que o esforço desse núcleo seja voltado para melhorar a imagem do país e, principalmente, para criar uma cultura de combate à corrupção.

Cabe destacar que para fiscalizar os recursos públicos e empenhar o controle social o Governo tem buscado utilizar aplicativos que permitem o cidadão acompanhar a gestão do erário.

1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA. Portaria nº 651, de 23 de junho de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 27 jun. 2016. Seção 1, p. 18.