O Ministério da Saúde atualizou, para o ano de 2015, os valores dos repasses de recursos financeiros federais para a Vigilância Sanitária. A atualização incidirá no Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para os estados, os municípios e o Distrito Federais destinados à execução das ações de vigilância sanitária, em função do ajuste populacional de cada região. Os valores totalizam R$ 255.511.677,09 que serão custeados por meio de dotações orçamentárias constantes do programa de governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

As unidades orçamentárias que receberão o benefício são o Fundo Nacional de Saúde, no montante total de R$ 185.000.000,00; a Ação Orçamentária “Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária”; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária no montante total de R$ 70.511.677,09, e a Ação Orçamentária “Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos – Nacional”.

O piso fixo que será transferido aos municípios será calculado em razão do seu número de habitantes. As Cidades que serão contempladas com os repasses estão relacionadas na Portaria nº 59, de 29 de janeiro de 2015, publicada hoje no Diário Oficial da União.