O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, baixou uma portaria em que estabelece procedimentos de acompanhamento e monitoramento de convênios execução das ações complementares de atenção à saúde da população indígena mediante a celebração de convênios. O objetivo da medida é identificar e corrigir possíveis problemas, além de subsidiar a tomada de decisões por parte das unidades locais.

Além dos procedimentos, a norma também prevê uma avaliação de desempenho das entidades conveniadas e uma proposição de providências em caso de descumprimento contratual. Cada unidade da SESAI ficará responsável pela execução, inclusive pela instituição de metas e indicadores mensuráveis. A nova norma já está valendo.

Comentários do CAB: Como as comunidades indígenas geralmente se localizam em locais mais afastados dos grandes centros, o monitoramento de convênios é mais complexo. Daí urge a necessidade de se criar mecanismos capazes de aprimorar a gestão contratual.