O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, suspendeu a transferência de recursos financeiros para a vigilância sanitária de 638 municípios brasileiros.

A medida atingiu cidades que não regularizaram o cadastro de seus serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial – SIA/SUS.

Atendendo as disposições de outra Portaria do Ministério da Saúde (Portaria nº 118/SAS/MS, de 18 de fevereiro de 2014), o Governo desativa automaticamente, no SCNES, os estabelecimentos que estejam há mais de seis meses sem atualização cadastral.

Os valores dos repasses de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária são atualizados para o ano de 2015, considerando o ajuste populacional de cada município e são monitorados pelo Ministério da Saúde, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária que acompanha a regularidade na alimentação do sistema de cadastro para a manutenção do repasse das verbas.

O bloqueio suspendeu a transferência de recursos da competência financeira dos meses de janeiro a abril de 2015 para municípios irregulares no monitoramento realizado em 20 de janeiro de 2015 que detectou locais considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no SCNES, e as cidades em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2014, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.

Municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo foram considerados em situação irregular quanto ao SCNES.

Cidades dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins apresentaram irregulares quanto ao SIA/SUS.

Os recursos financeiros são provenientes do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios e a portaria que determinou o bloqueio das verbas foi publicada, ontem, no Diário Oficial da União.