A saúde é um direito social de todos os brasileiros, inscrito no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Por esta previsão, todos devem ter garantido este direito. Fica sob responsabilidade do Estado, então, garantir o acesso de toda a população, indistintamente, à assistência à saúde.

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Um dos pontos de destaque é a busca pela preservação e respeito às características e práticas culturais destas comunidades

A nossa Constituição também foi cuidadosa ao destinar um capítulo exclusivo aos índios – Capítulo VIII. Com este gesto, o legislador constitucional demonstrou a importância e o respeito que a nossa sociedade deveria destinar àqueles que ocupavam o território brasileiro muito antes do advento das grandes navegações.

Como unir estes dois temas caros à nossa sociedade? O Brasil possui hoje o Sistema Único de Saúde – SUS, sistema público responsável por garantir o acesso integral, universal e gratuito à saúde a todos os brasileiros. Mas como fazer com que o atendimento do SUS chegue à população indígena?

Em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de novembro, o Ministério da Saúde aprovou as diretrizes de assistência farmacêutica à população indígena. A medida estrutura e organiza os serviços do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena – SASISUS executado pelos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI/SESAI/MS, especialmente as ações de Assistência Farmacêutica voltada para a comunidade indígena.

Preservação da Cultura Indígena

Um dos pontos de destaque da norma é a busca pela preservação e respeito às características e práticas culturais destas comunidades. Vale lembrar que esta preservação tem previsão constitucional, prevista no artigo 231 da nossa Constituição. “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Deste modo, para atender a esta característica, dente os princípios das diretrizes está a “valorização e incentivo das práticas de saúde tradicionais dos povos indígenas que envolvam o conhecimento, o uso de plantas medicinais e demais costumes tradicionais utilizados no tratamento de doenças e outros agravos à saúde, articulando-as com as demais ações de saúde dos DSEI/SESAI/MS”.

As comunidades podem, inclusive, não querer divulgar as suas práticas individuais. Para tanto, a norma prevê “garantia da autonomia dos povos indígenas quanto à realização ou autorização de levantamentos e divulgação dos hábitos e costumes tradicionais, conhecimentos e práticas terapêuticas, com promoção do respeito às diretrizes, políticas nacionais e legislação relativa aos recursos genéticos, bioética e bens imateriais das sociedades tradicionais, como forma de preservação da cultura dos povos indígenas”.

Para saber mais sobre os critérios adotados, acesse a Portaria n° 1.800/2015 do Ministério da Saúde.