O Ministério da Saúde instituiu diretrizes e critérios para a definição da lista de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS e o estabelecimento das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 2.531, de 12 de novembro de 2014, publicada hoje no Diário Oficial da União.

A norma disciplina os processos de submissão, instrução, decisão, transferência e absorção de tecnologia, aquisição de produtos estratégicos para o SUS no âmbito das PDP e o respectivo monitoramento e avaliação.

PDP

As Parcerias de Desenvolvimento Produtivo – PDP envolvem a cooperação mediante acordo entre instituições públicas e entre instituições públicas e entidades privadas para desenvolvimento, transferência e absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica do País em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS.

Esses acordos se iniciaram em 2007 no Brasil e, desde então, foram firmadas 104 parcerias. Os produtos estratégicos correspondem aos necessários ao SUS para ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, com aquisições pelo Ministério da Saúde.

O Ministério pretende dentre outros objetivos ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e diminuir a vulnerabilidade do SUS; reduzir as dependências produtiva e tecnológica para atender as necessidades de saúde da população brasileira; racionalizar o poder de compra do Estado; fomentar o crescimento tecnológico e promover o desenvolvimento e a fabricação em território nacional de produtos estratégicos para o SUS.

O Governo Federal deverá publicar uma lista atualizada de produtos de interesse para a saúde pública brasileira até o final do ano. Com isso, entidades públicas e privadas poderão apresentar propostas para o estabelecimento de parcerias.

A portaria do Ministério da Saúde define as diretrizes e os critérios para escolha e aprovação dos projetos, levando-se em conta, primordialmente, preços, prazos e a transferência de tecnologia.  A norma também estabelece regras de monitoramento, controle e avaliação dos acordos.