O Ministério da Saúde designou comissão de sindicância para avaliar a regularidade da execução do Contrato Administrativo nº 314/2010, que trata da prestação de serviços de publicidade no âmbito do órgão. O contrato foi assinado com a empresa Borghi Lowe Propaganda e Marketing Ltda., que mantém matriz no Paraná e filial em Brasília/DF. A comissão de sindicância será formada por três representantes do Ministério da Saúde e terá o prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir as atividades e apresentar o relatório final.

O processo administrativo de sindicância destina-se apurar a existência de irregularidade (e sua autoria) cometida no serviço público para a aplicação de penalidades aos responsáveis. O processo deverá ser conduzido pela comissão de sindicância composta por servidores públicos.

A sindicância não é um instrumento de punição, mas de investigação e esclarecimento dos fatos. Se o procedimento detectar um acusado, fica-lhe garantido o direito da ampla defesa e do contraditório no processo. Havendo, portanto a identificação de um suspeito, a comissão deverá indicar a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar para julgar o(s) servidor(es) envolvido(s).

Histórico

A Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da agência Borghi Lowe Propaganda e Marketing Ltda. e de outras seis produtoras sob a suspeita de envolvimento no esquema de propinas para o ex-deputado petista André Vargas, preso na manhã da última sexta-feira, pela operação A Origem, 11.ª etapa da Lava Jato.