Nesta semana tem início os Jogos Olímpicos 2016, evento que reúne atletas de todo o mundo e atrairá turistas para o Rio de Janeiro, sede dos jogos, e para as demais cidades onde ocorrerão provas esportivas. O evento exige o empenho e a participação de todas as esferas governamentais tanto na organização quanto no acompanhamento da realização dos eventos.

Em determinadas situações, por exemplo, servidores públicos são deslocados para atuarem em ações específicas durante o evento. No âmbito federal, a participação não fica restrita aos membros do Ministério dos Esportes. Isto fica claro após a leitura de norma publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Por meio da Portaria nº 1.446/2016, do Ministério da Saúde, foram estabelecidas as regras especiais e a competência para autorizar a concessão de diárias para servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Saúde e das entidades vinculadas, em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Vale lembrar que o surto de doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti provocaram o alerta nos organizadores do evento e no próprio Governo Federal.

A portaria destaca que são competentes para autorizar a concessão de diárias: o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, para os servidores e empregados públicos do Ministério da Saúde; e os dirigentes máximos das entidades vinculadas, para os respectivos servidores e empregados públicos. “Na hipótese de deslocamentos de mais de dez pessoas para o mesmo evento, a autorização poderá ser realizada por meio de indicação do quantitativo de servidores e empregados públicos e de identificação do evento, programa, projeto ou ação”, informa o texto legal.

A autorização poderá ser realizada por escrito ou por meio eletrônico com assinatura digital das autoridades competentes. A norma ainda trata da prestação de contas dos valores gastos com as diárias, estabelecendo que elas podem ser analisadas e finalizadas por servidor formalmente designado para isso.

Ao final, o Ministério da Saúde determina que As despesas com os deslocamentos referidos nesta Portaria correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento.