O Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 2.422, de 10 de novembro de 2014 habilitou diversos municípios, estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

A medida levou em consideração as disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº 12.019, de 24 de dezembro de 2013 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do ministério aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o SUS e para o Programa de Cooperação Técnica – Procot.

O Fundo Nacional de Saúde será responsável por adotar todas as providências relacionadas à transferência dos recursos financeiros – em parcela única – para os Fundos de Saúde municipais e estaduais.

Os valores fazem parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde e correm por conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando os programas de trabalho relacionados à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e aos serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.

Os Municípios dos estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins receberão verbas que podem chegar a mais de R$ 1 milhão.

As habilitações correspondem a 51 propostas, totalizando mais de R$ 11 milhões em repasses.