O Ministério da Saúde estabeleceu recursos financeiros de mais de R$ 67 milhões para o custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos nos Estados e Municípios.

Para a definição dos recursos financeiros foi verificada a performance de execução dos recursos disponibilizados, considerando a produção total apresentada até a competência março de 2014. Os recursos serão repassados, em parcela única, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, devendo ser utilizados exclusivamente para realização dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Os gestores estaduais e municipais de saúde, com saldo remanescente de recursos financeiros disponibilizados, deverão realizar remanejamentos das verbas.

Os recursos orçamentários disponibilizados correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa Trabalho de Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade

Os recursos são definidos pela Portaria nº 1.467, de 10 de julho de 2014 e fazem parte do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade. O Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade é formado por dois componentes: limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec.

O MAC é destinado ao financiamento de procedimentos e de incentivos permanentes e são transferidos do Fundo Nacional de Saúde – FNS aos fundos de saúde dos estados, municípios e Distrito Federal conforme a Programação Pactuada e Integrada – PPI. O Fasc destina-se ao custeio de procedimentos regulados pela Central Nacional de Regulação da Alta Complexidade; à transplantes e procedimentos vinculados e às ações estratégicas ou emergenciais de caráter temporário.