O Ministério da Saúde  publicou aviso de penalidade à empresa AIROS COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO com a  penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de cinco anos, a contar do dia 17 de fevereiro de 2014, data da assinatura do ato de aplicação da penalidade.

A causa apontada é decorrente da apuração de irregularidades ocorridas durante a execução do Contrato nº 22/2013. O fundamento legal que embasa a decisão é o art. 7º da Lei nº 10.520/2002.

Comentários do CAB: A penalidade aplicada à referida empresa foi bastante rigorosa, alcançando o máximo permitido em lei. Possivelmente foi constatado algo de muito grave no descumprimento do contrato.