Quase R$ 2 bilhões em créditos suplementares foram abertos e serão destinados ao Ministério da Saúde. A medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União por meio de Decreto de 7 de julho de 2015, editado pela Presidência da República.

O vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência abriu ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.972.972.155,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo do Decreto.

Confira abaixo as principais destinações da verba:

 

Unidade/Órgão Aplicação
Fundação Oswaldo Cruz – Educação e formação em saúde;

– Pesquisa e desenvolvimento tecnológico;

– Atenção de referência e pesquisa clínica em patologias de alta complexidade da mulher, da criança e do adolescente e em doenças infecciosas;

– Modernização de unidades de saúde;

– Administração da unidade no estado do Rio de Janeiro;

– Construção dos Institutos de Saúde da Mulher

e da Criança e de Infectologia;

– Construção da nova unidade administrativa

da Fiocruz;

– Construção do Complexo de Pesquisa e Desenvolvimento

em Saúde e Produção de Imunobiológicos

da Fiocruz no Ceará;

– Construção do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento

Tecnológico em Belo Horizonte –MG;

– Construção do Centro de Processamento Final

de Imunobiológicos;

– Implantação de Centros de Desenvolvimento

Tecnológico e de Produção de Insumos para o

SUS.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Vigilância Sanitária em portos, aeroportos,

fronteiras e recintos alfandegados.

Fundo Nacional de Saúde – Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da

Família;

– Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica

no SUS;

– Operacionalização do Sistema Nacional de

Transplantes;

– Imunobiológicos e insumos para prevenção e

controle de doenças;

– Apoio Financeiro para aquisição e distribuição

de medicamentos do Componente Especializado

da Assistência Farmacêutica;

– Estruturação de Unidades de Atenção Especializada

em Saúde;

– Atenção à saúde da população para procedimentos

em média e alta complexidade em vários estados

– Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –

Samu 192 em vários estados;

– Serviços de Atenção às Urgências e Emergências

na Rede Assistencial;

– Saneamento básico em aldeias indígenas para

prevenção e controle de agravos;

-Segurança alimentar e nutricional na Saúde.

A previsão dos créditos está disciplinada na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015. Esta lei estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

Estimativa

Mesmo com crise, governo liberou quase R$ 2 bilhões para a saúde.
Fiocruz foi uma das entidades beneficiadas.

A Lei nº 13.115/2015 estimou a receita da União para o exercício financeiro de 2015 no montante de R$ 2.982.546.565.652,00 e fixou a despesa em igual valor, compreendendo o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

Autorização

A legislação autoriza a abertura de créditos suplementares desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de 2015 e que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica sejam utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.

O limite para a concessão de créditos suplementares é de 20% do respectivo valor, mediante a utilização de recursos provenientes da anulação parcial de dotações, limitada a 20% do valor do subtítulo objeto da anulação.