O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – MTFC abriu consulta pública sobre Referencial Técnico para substituição da Instrução Normativa nº 01/2001. A iniciativa visa aprimorar a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal. Aqueles que tiverem críticas, sugestões e observações sobre o novo sistema podem realizá-las até o dia 29 de setembro por meio de formulário disponibilizado no Portal do Ministério da Transparência.

Conforme destaca matéria publicada no portal do órgão, “o formulário consiste em dez perguntas, em que é possível fazer comentários sobre a introdução, capítulos e glossário do Referencial Técnico”. A instrução normativa define conceitos, diretrizes e princípios de auditoria e fiscalização, além da aprovação de normas técnicas para a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

O advogado e mestre em Direito Público, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, destacou a iniciativa do órgão público. “A abertura do texto para contribuições do público interessado é salutar para o aperfeiçoamento da norma. Em tempos de fortalecimento das atividades de controle, é fundamental que se dialogue com todos os profissionais que, em seu dia a dia, percebem os entraves dos procedimentos existentes atualmente. A atualização de normativos é sempre produtiva tendo em vista as alterações sociais, práticas e tecnológicas.

O ministério informa que as contribuições apresentadas serão avaliadas e utilizadas como subsídio para implementação de melhorias no texto.