No próximo dia 05 de agosto acontecerá a abertura oficial dos Jogos Olímpicos de 2016 na cidade do Rio de Janeiro. O evento atrairá atenção para a capital fluminense e contará com a participação dos principais atletas do mundo. É um evento que, naturalmente, provoca entusiasmo em todos aqueles que se interessam por esporte.

O Comitê Olímpico, há algum tempo, já promove a venda dos bilhetes de entrada para os jogos. Ocorrem, porém, casos em que os patrocinadores possuem ingressos promocionais para distribuição. Preocupados com a forma de participação de agentes públicos nos jogos, o Ministério da Transparência expediu Orientação Normativa1 que trata dos convites oferecidos aos servidores.

A norma estabelece que os agente públicos federais não poderão aceitar convite, ingresso, transporte ou hospedagem para assistir ou participar de eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. A norma, porém, faz a seguinte ressalva: “esta orientação Normativa não se aplica ao agente público devidamente credenciado ou autorizado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 – a participar ou atuar nos eventos”.

A norma não deixa de tratar dos casos em que há um interesse institucional do órgão ou entidade de participação de seus agentes nos eventos. São os casos que se referem à representação, à imagem, à função ou à finalidade do órgão ou entidade, ou que atendam a razões de interesse público. Nesses casos, fica vedada a transferência do convite, ingresso, transporte ou hospedagem a terceiros.

A definição sobre o interesse institucional na participação do agente público é de responsabilidade da autoridade máxima do órgão ou entidade, a quem deverá ser destinada a oferta de convites, ingressos, transporte ou hospedagem para participar ou atuar nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, sendo vedado o encaminhamento direto a outro agente público.

A norma orienta a divulgação dessas informações nos órgãos e entidades da Administração Pública federal, de modo a evitar o uso da condição de agente público com o fim de obter acesso indevido aos eventos. Se, porventura, ocorrer, é fundamental que se promova a apuração da responsabilidade administrativa disciplinar, quando estiverem presentes indícios de violação das normas aplicáveis.

Caso haja qualquer dúvida sobre a aceitação de convite, os agentes poderão consultar a Comissão de Ética Pública ou o próprio Ministério da Transparência.

1MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE. Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 15 jul. 2016. Seção 1, p.54.