O Ministério das Cidades divulgou a abertura de calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, referente Orçamento Plurianual 2015-2018, para execução de ações destinadas ao setor privado. A medida do Ministério das Cidades foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

O Ministério das Cidades pretende selecionar operações para projetos de mobilidade urbana voltado ao setor privado na modalidade operador do serviço de transporte público coletivo de passageiros.

Empresas privadas podem se inscrever e tentar conseguir os recursos.
O governo quer financiar boas ideias para melhorar o transporte público.

O objetivo da seleção é promover o financiamento para o setor privado e apoiar a implantação de melhorias nos sistemas de transportes públicos coletivos urbanos de passageiros visando ampliar a eficiência dos prestadores de serviços de mobilidade urbana, e com isso, melhorar a qualidade de vida da população.

Com a medida, o Ministério das Cidades também pretende garantir o retorno dos financiamentos concedidos, conferindo maior alcance social às aplicações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Serão financiáveis ações como a implantação, ampliação, modernização da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo, incluindo-se obras civis, equipamentos, investimentos em tecnologia, sinalização ou aquisição de veículos, barcas e afins; e atividades voltadas à inclusão social, à mobilidade urbana e à acessibilidade.

Quem pode receber o financiamento?

Ministério das Cidades vai avaliar as propostas e selecionar as mais adequadas.
Concessionárias e permissionárias podem encaminhar seus projetos.

Poderão participar da seleção as concessionárias ou permissionárias do transporte público e as Sociedades de Propósitos Específicos – SPEs. As concessionárias ou permissionárias são empresas de personalidade jurídica de direito privado ou público, detentoras de concessão, de permissão ou de autorização para explorar as linhas. As Sociedades de Propósitos específicos correspondem a um modelo de organização empresarial pelo qual se constitui uma nova empresa limitada ou sociedade anônima com um objetivo específico. Para a participação da seleção do Ministério estas sociedades deverão se compor por alguma das concessionárias ou permissionárias do transporte público.

O procedimento para a obtenção do crédito deverá ser realizado por meio de carta-consulta que deverá ser encaminhada pelos interessados ao agente financeiro.

A publicação da proposta selecionada será feita no Diário Oficial da União por ordem de conclusão do processo seletivo de cada empreendimento cadastrado e a contratação se dará por ordem de finalização da análise do agente financeiro, respeitando o limite orçamentário de cada exercício, sendo 31 de dezembro a data limite de contratação para uso do orçamento vigente.