Por intermédio de Instrução Normativa, o Ministério das Cidades anunciou mudanças na alocação de recursos do Orçamento Financeiro e Fiscal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Segundo o ministério, houve aumento na demanda do setor privado para contratação de operações de crédito com recursos do FGTS, mas o governo não conseguiu atender a todas porque a verba não foi suficiente.

O Agente Operador ficará autorizado a alocar até R$ 5 bilhões na área orçamentária de Infraestrutura Urbana para atender ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e até R$ 2 bilhões para demais ações.

Comentários do CAB: Esta é uma clara demonstração de incentivo à utilização do FGTS como parte do pagamento no financiamento. É uma medida que poderá beneficiar, direta e indiretamente, milhões de brasileiros.