O Ministério das Cidades estabeleceu novo cronograma de atividades para execução de obras de abastecimento de água e contenção de encostas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

O objetivo é mitigar os efeitos da estiagem, de macrodrenagem, de saneamento integrado e de contenção de encostas, selecionados na segunda fase do programa do Governo Federal. As obras atingidas pelo novo calendário são as relacionadas ao abastecimento de água nos municípios de Minas Gerais e na Região Nordeste.

A norma do Ministério das Cidades (Portaria nº 210, de 28 de abril de 2015) que estabeleceu o novo cronograma, definiu a data limite de 30 de setembro deste ano para os estados e municípios realizarem o levantamento de cláusula suspensiva total e de 30 de dezembro de 2016, para efetivarem o levantamento de cláusula suspensiva parcial nos contratos. O levantamento é concedido através da emissão do Laudo de Análise de Engenharia da Caixa Econômico Federal.