O Ministério das Comunicações criou um grupo de trabalho para facilitar a concessão da radiodifusão no país. O grupo tem a finalidade de adotar medidas que promovam a desburocratização e simplificação dos processos de outorga dos serviços de radiodifusão.

A comissão, que será coordenada por um representante da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, deverá propor alterações em instrumentos normativos, a revisão de fluxos processuais e estabelecer mecanismos de consulta à sociedade sobre o assunto. Os trabalhos deverão ser concluídos em até oito meses.

Um comitê técnico integrado por representantes de órgãos públicos e das associações de entidades executantes dos serviços de radiodifusão poderá ser formado para assessoramento da equipe. Os serviços de radiodifusão compreendem a transmissão de sons (radiodifusão sonora) e a transmissão de sons e imagens (televisão), a serem direta e livremente recebidas pelo público em geral.